Fuja de penalidades: prazos e obrigações legais em Saúde e Segurança do Trabalho

Manter-se em conformidade com as normas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) não é apenas uma questão de prevenção de acidentes e proteção dos colaboradores, mas também uma forma de evitar multas e penalidades legais que podem impactar financeiramente e reputacionalmente uma empresa.

Confira os principais prazos e obrigações legais que você precisa monitorar para evitar problemas:

Principais prazos e obrigações em SST

1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1
   1. Prazo: Revisão periódica ou sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho.
   1. Multas: A não implementação pode acarretar sanções significativas.
2. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
   1. Obrigação: Realizar exames admissionais, periódicos e demissionais dentro dos prazos estipulados.
   1. Prazo: Variável conforme risco e função do trabalhador.
   1. Risco: Falta de ASO atualizado pode resultar em multas e processos trabalhistas.
3. Treinamento das Normas Regulamentadoras (NRs)
   1. Prazo: Determinado por cada NR. Por exemplo, a NR-5 (CIPA) exige treinamentos anuais.
   1. Penalidade: Ausência de treinamentos pode resultar em multas e até interdição de atividades.
4. Envio de Informações ao eSocial
   1. Prazo: Envio mensal de dados relacionados a SST.
   1. Risco: O não cumprimento gera multas automáticas e pode comprometer outros processos fiscais da empresa.
5. Licenciamento do Corpo de Bombeiros
   1. Obrigação: Renovar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) dentro do prazo estipulado.
   1. Risco: Operar sem AVCB pode levar à interdição imediata do estabelecimento.
6. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
   1. Obrigação: Fornecer e registrar o uso adequado dos EPIs obrigatórios.
   1. Multa: Empresas que não disponibilizarem EPIs em conformidade podem ser multadas e responsabilizadas em casos de acidentes.

Como manter-se em conformidade?

1. Monitoramento de Prazos: Crie um calendário de controle para acompanhar vencimentos e obrigatoriedades legais.
2. Treinamento Regular: Invista em capacitação contínua para que os colaboradores estejam cientes das normas.
3. Auditorias Internas: Realize inspeções frequentes para identificar e corrigir falhas antes de uma fiscalização.
4. Gestão de Documentos: Organize e mantenha atualizados os registros de SST e documento